HC 1093790 - DECISAO

HC 1093790 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse supressão de instância, sendo a prisão preventiva adequadamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi profissionalizado, no risco à saúde pública e na insuficiência das medidas alternativas, motivos que justificam a manutenção da custódia e exigem análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem e manifestação da Procuradoria.

Parties
Paciente: CLÁUDIA BETÂNIA CARVALHO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 313, I, Do CPP, Tema 1003/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Cadeia De Custódia, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Saúde Pública Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 313, I, Do CPP Tema 1003/stf Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

CLÁUDIA BETÂNIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 313, I, do CPP e do Tema 1003/STF
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 subsidiariedade e adequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em cognição sumária, não se verificou ilegalidade manifesta ou teratologia que autorizasse supressão de instância, sendo a prisão preventiva adequadamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi profissionalizado, no risco à saúde pública e na insuficiência das medidas alternativas, motivos que justificam a manutenção da custódia e exigem análise mais aprofundada pelo Tribunal de origem e manifestação da Procuradoria.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.