HC 1094067 - DECISAO

HC 1094067 - DECISAO

Havendo indícios concretos de que o paciente integrava associação criminosa armada responsável por extorsões reiteradas e graves, o protagonismo atribuído ao ora paciente, a sua presumível assunção de funções após prisão do líder, aliadas à sua não localização e ao modus operandi intimidador, configuram risco à ordem pública e à instrução, justificando a prisão preventiva devidamente fundamentada; não se demonstrou identidade de situação com corré em liberdade para fins de extensão pela art. 580 do CPP, e a discussão sobre grau de participação demanda dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente: MIGUEL FRANCISCO DE MOURA JUNIOR; Corréu: RICARDO JULIANO DE MOURA; Corréu: MÁRCIA NORBERTO DE SOUSA PARPINELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares, Art. 580 Do CPP, Individualização Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares Art. 580 Do CPP +1 more

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Parties

MIGUEL FRANCISCO DE MOURA JUNIOR

Paciente

RICARDO JULIANO DE MOURA

Corréu

MÁRCIA NORBERTO DE SOUSA PARPINELLI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 risco à ordem pública como requisito da custódia
  3. 3 possibilidade de extensão da decisão favorável entre réus (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de que o paciente integrava associação criminosa armada responsável por extorsões reiteradas e graves, o protagonismo atribuído ao ora paciente, a sua presumível assunção de funções após prisão do líder, aliadas à sua não localização e ao modus operandi intimidador, configuram risco à ordem pública e à instrução, justificando a prisão preventiva devidamente fundamentada; não se demonstrou identidade de situação com corré em liberdade para fins de extensão pela art. 580 do CPP, e a discussão sobre grau de participação demanda dilação probatória incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.