RHC 225841 - DECISAO

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Considerando que, após a decisão agravada, foi proferida sentença condenatória na origem em 16/12/2025 e que a prisão preventiva do agravado foi revogada com expedição de alvará de soltura, o agravo regimental tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: ANTONIO IZAQUIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Suspensão Do Direito De Dirigir, Substituição De Pena Por Restritiva De Direitos, Condenação Criminal
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

ANTONIO IZAQUIEL DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do risco à ordem pública
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Considerando que, após a decisão agravada, foi proferida sentença condenatória na origem em 16/12/2025 e que a prisão preventiva do agravado foi revogada com expedição de alvará de soltura, o agravo regimental tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.