RHC 237643 - DECISAO

RHC 237643 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo prática de crime durante livramento condicional e histórico criminal), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: THIAGO WILLIAM SANTANA DOS REIS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Perigo De Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Perigo De Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

THIAGO WILLIAM SANTANA DOS REIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva (incluindo prática de crime durante livramento condicional e histórico criminal), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.