HC 1085123 - DECISAO

HC 1085123 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante: o decreto de prisão preventiva estava fundamentado concretamente na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na revelia e citação por edital decorrente de não localização, e no risco concreto de reiteração delitiva extraído do histórico processual do paciente; medidas alternativas mostraram-se insuficientes, assim o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOEL SANTOS CONCEIÇÃO JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revelia, Citação Por Edital, Medidas Cautelares, Reincidência, Contemporaneidade
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Parties

JOEL SANTOS CONCEIÇÃO JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 315, §2º, do CPP)
  3. 3 se a não localização para citação constitui, por si só, fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante: o decreto de prisão preventiva estava fundamentado concretamente na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na revelia e citação por edital decorrente de não localização, e no risco concreto de reiteração delitiva extraído do histórico processual do paciente; medidas alternativas mostraram-se insuficientes, assim o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se