HC 1093624 - DECISAO

HC 1093624 - DECISAO

Verificou-se, na cognição sumária própria da fase de custódia, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processo pendente, além de elementos relativos à gravidade do fato e à ausência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa, de modo que foram preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: BARBARA VITORIA SOARES DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Reincidência E Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

BARBARA VITORIA SOARES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se, na cognição sumária própria da fase de custódia, a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e o risco concreto de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processo pendente, além de elementos relativos à gravidade do fato e à ausência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa, de modo que foram preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, tornando insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem em habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.