RHC 237456 - DECISAO

RHC 237456 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões para o ingresso policial (denúncia anônima corroborada por fuga, disparos e localização do recorrente com drogas e arma), caracterizando situação de flagrante delito que legitimou a ação sem mandado; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade de entorpecentes, posse de arma e comportamento de fuga, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: THIAGO XAVIER CANDIDO BARRETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Medidas Cautelares, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Prova Ilícita Medidas Cautelares +1 more

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Parties

THIAGO XAVIER CANDIDO BARRETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso policial em domicílio de terceiro sem mandado
  2. 2 ilegitimidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a existência de fundadas razões para o ingresso policial (denúncia anônima corroborada por fuga, disparos e localização do recorrente com drogas e arma), caracterizando situação de flagrante delito que legitimou a ação sem mandado; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, quantidade de entorpecentes, posse de arma e comportamento de fuga, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.