HC 1093917 - DECISAO

HC 1093917 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de questões já apreciadas em julgamento anterior (RHC 207246/MT e outros precedentes), o que impede o conhecimento do habeas corpus; ademais, alegações relativas à ausência de materialidade e contemporaneidade não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância. Por tais fundamentos, a liminar foi indeferida e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente/impetrante: PEDRO HENRIQUE MARTINI; Impetrado/órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido Já Julgado
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido já analisado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Nulidade, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Nulidade Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE MARTINI

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Impetrado/órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Não Conhecimento Por Reiteração De Pedido Já Julgado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 falta de contemporaneidade dos fatos que fundamentaram a prisão preventiva
  3. 3 ausência de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de questões já apreciadas em julgamento anterior (RHC 207246/MT e outros precedentes), o que impede o conhecimento do habeas corpus; ademais, alegações relativas à ausência de materialidade e contemporaneidade não foram enfrentadas pelo tribunal de origem, de modo que sua apreciação pelo STJ configuraria supressão de instância. Por tais fundamentos, a liminar foi indeferida e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido já analisado

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.