HC 1050184 - DECISAO

HC 1050184 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, que teve a ordem concedida em 15 de dezembro de 2025, tornando sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática indeferitória da liminar; aplica-se também a vedação da Súmula 691/STF quanto ao conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator, salvo hipóteses excepcionais que não se verificaram no caso.

Parties
Agravante: ROSINALDO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROSINALDO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas do art. 319 do Código de Processo Penal
  3. 3 incidência da Súmula 691 do STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário, que teve a ordem concedida em 15 de dezembro de 2025, tornando sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática indeferitória da liminar; aplica-se também a vedação da Súmula 691/STF quanto ao conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator, salvo hipóteses excepcionais que não se verificaram no caso.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.