HC 1094096 - DECISAO

HC 1094096 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por estar deficientemente instruído, na medida em que não trouxe a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva (documento essencial para exame da alegada ausência de fundamentação autônoma e contemporânea), cabendo ao impetrante o ônus de juntar prova pré-constituída; além disso, teses repetidas sem fato novo não se conhecem, e o habeas corpus não é via adequada para discutir a fundamentação da pronúncia ou indícios de dolo eventual, matéria própria do Recurso em Sentido Estrito; por tais razões, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JAROILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Instrução Deficiente
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficiente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Custódia, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão De Pronúncia, Dolo Eventual, Medidas Cautelares Diversas, Ônus De Instrução Do Impetrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Custódia Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão De Pronúncia +3 more

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Parties

JAROILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Instrução Deficiente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação autônoma e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 inadequação do habeas corpus para discutir decisão de pronúncia e indícios de dolo eventual
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por estar deficientemente instruído, na medida em que não trouxe a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva (documento essencial para exame da alegada ausência de fundamentação autônoma e contemporânea), cabendo ao impetrante o ônus de juntar prova pré-constituída; além disso, teses repetidas sem fato novo não se conhecem, e o habeas corpus não é via adequada para discutir a fundamentação da pronúncia ou indícios de dolo eventual, matéria própria do Recurso em Sentido Estrito; por tais razões, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por instrução deficiente

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Publique-se