HC 1094079 - DECISAO

HC 1094079 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se verifica constrangimento ilegal: a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela prática de novo crime pouco tempo após revogação de prisão anterior, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS VOGEL DOS SANTOS; Paciente: JARDAIANE SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Decisório/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS VOGEL DOS SANTOS

Paciente

JARDAIANE SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Decisório/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de entorpecente para caracterização do tráfico

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se verifica constrangimento ilegal: a materialidade e indícios de autoria foram demonstrados e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela prática de novo crime pouco tempo após revogação de prisão anterior, sendo insuficientes, no caso, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se