RHC 237683 - DECISAO

RHC 237683 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentam fundamentação concreta e contemporânea: flagrante delito, tentativa de fuga, apreensão de 42 pinos de cocaína (~71 g) acondicionados e rotulados de modo indicativo de comércio vinculado a facção, além de processo anterior em curso e liberdade provisória quando teria praticado nova conduta; esses elementos evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: KAUÃ ARAÚJO SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Ministerial (oposição Ao Pedido): Ministério Público; Corréu: THIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação (art. 315 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Fundamentação (art. 315 Cpp)

Case Brief

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Parties

KAUÃ ARAÚJO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público

Parte Ministerial (oposição Ao Pedido)

THIAGO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e especificidade da fundamentação (art. 315 do CPP)
  3. 3 existência de periculum libertatis (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentam fundamentação concreta e contemporânea: flagrante delito, tentativa de fuga, apreensão de 42 pinos de cocaína (~71 g) acondicionados e rotulados de modo indicativo de comércio vinculado a facção, além de processo anterior em curso e liberdade provisória quando teria praticado nova conduta; esses elementos evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.