HC 1079852 - DECISAO

HC 1079852 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve desídia estatal nem excesso de prazo injustificado (o processo tramitou cerca de 53 dias, inclusive com recesso), e a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco à ordem pública e à instrução criminal (incluindo ameaças a testemunhas e vínculo com vítima), sendo as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP insuficientes para resguardar o meio social e as fontes de prova.

Parties
Paciente: AILSON PEREIRA BRAGA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

AILSON PEREIRA BRAGA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não houve desídia estatal nem excesso de prazo injustificado (o processo tramitou cerca de 53 dias, inclusive com recesso), e a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no risco à ordem pública e à instrução criminal (incluindo ameaças a testemunhas e vínculo com vítima), sendo as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP insuficientes para resguardar o meio social e as fontes de prova.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.