HC 1090430 - DECISAO

HC 1090430 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e atual nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco à ordem pública e necessidade para a instrução), e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias relativas à negativa de autoria, devendo, assim, não ser conhecido o writ e ser mantida a ordem de cunho cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DA SILVA XAVIER; Coacusado: MÁRCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA; Coacusado: CLAYTON SALVINO DA SILVA; Coacusado: SAMUEL ESTANISLAU DE ALMEIDA; Coacusado: GABRIEL RAMOS MACHADO; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; na parte remanescente, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Salvo Conduto, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Salvo Conduto Negativa De Autoria Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fundamentos Periculum Libertatis

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Parties

LUIZ FERNANDO DA SILVA XAVIER

Paciente

MÁRCIO DOUGLAS DE OLIVEIRA

Coacusado

CLAYTON SALVINO DA SILVA

Coacusado

SAMUEL ESTANISLAU DE ALMEIDA

Coacusado

GABRIEL RAMOS MACHADO

Coacusado

Ministério Público

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de interesse processual quanto ao pedido de salvo-conduto
  2. 2 competência do habeas corpus para análise de negativa de autoria fundada em prova fática
  3. 3 subsistência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e atual nos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, risco à ordem pública e necessidade para a instrução), e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias relativas à negativa de autoria, devendo, assim, não ser conhecido o writ e ser mantida a ordem de cunho cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; na parte remanescente, ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.