HC 1094484 - DECISAO

HC 1094484 - DECISAO

Parties
Paciente: DEIVID VIANA DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prova, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Prova +2 more

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Parties

DEIVID VIANA DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus