HC 1094020 - DECISAO

HC 1094020 - DECISAO

Verificado excesso de prazo na fase instrutória e ausência de previsão para decisão de pronúncia, e ainda que a conduta imputada seja grave, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são adequadas e suficientes para atender aos requisitos do art. 282 do CPP, razão pela qual se substituiu a prisão preventiva dos pacientes por medidas cautelares específicas.

Parties
Paciente: GERALDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA; Paciente: GEILSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

GERALDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Paciente

GEILSON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de excesso de prazo na fase instrutória e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificado excesso de prazo na fase instrutória e ausência de previsão para decisão de pronúncia, e ainda que a conduta imputada seja grave, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são adequadas e suficientes para atender aos requisitos do art. 282 do CPP, razão pela qual se substituiu a prisão preventiva dos pacientes por medidas cautelares específicas.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva dos acusados por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Orders

  • Proibição de manter contato com os corréus e com as testemunhas, por qualquer meio
  • Proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial