HC 1089925 - DECISAO

HC 1089925 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta, individualizada e contemporânea, apoiada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do modus operandi (agressões com extrema violência) e na notícia de ameaça a testemunha que comprometeria a instrução, de modo que os requisitos do art.312 do CPP foram atendidos e as cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: BRENDOW RODRIGUES NASCIMENTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Conveniência Da Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direitos E Garantias Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Conveniência Da Instrução Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRENDOW RODRIGUES NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta, individualizada e contemporânea (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação concreta, individualizada e contemporânea, apoiada em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do modus operandi (agressões com extrema violência) e na notícia de ameaça a testemunha que comprometeria a instrução, de modo que os requisitos do art.312 do CPP foram atendidos e as cautelares diversas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intime m-se.