HC 1075207 - DECISAO

HC 1075207 - DECISAO

Concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: havia requerimento ministerial prévio para a prisão preventiva, a utilização da motivação per relationem na pronúncia é admissível quando persistem os fundamentos do decreto prisional originário, e a gravidade concreta da conduta (homicídio com múltiplos golpes por instrumento corto-contundente) e a contemporaneidade justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Parties
Paciente: RENILSON GOMES DOS SANTOS FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Do Writ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Motivação Per Relationem, Sistema Acusatório, Contraditório, Gravidade Concreta, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Motivação Per Relationem Sistema Acusatório Contraditório +2 more

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Parties

RENILSON GOMES DOS SANTOS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/denegação Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia e necessidade de requerimento ministerial específico
  2. 2 Admissibilidade da motivação per relationem na pronúncia
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há flagrante ilegalidade: havia requerimento ministerial prévio para a prisão preventiva, a utilização da motivação per relationem na pronúncia é admissível quando persistem os fundamentos do decreto prisional originário, e a gravidade concreta da conduta (homicídio com múltiplos golpes por instrumento corto-contundente) e a contemporaneidade justificam, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se