HC 1093874 - DECISAO

HC 1093874 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram concretamente os elementos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), considerando o modus operandi (fuga da abordagem, adulteração do sinal identificador do veículo, tentativa de evasão e indício de terceiro armado) e indícios de reiteração delitiva (registros de atos infracionais e inquéritos em curso), sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: VINICIUS PEREIRA DA SILVA; Custodiado: MAICO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado), in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Paciente

MAICO

Custodiado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração de antecedentes e inquéritos em curso como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem demonstraram concretamente os elementos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), considerando o modus operandi (fuga da abordagem, adulteração do sinal identificador do veículo, tentativa de evasão e indício de terceiro armado) e indícios de reiteração delitiva (registros de atos infracionais e inquéritos em curso), sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a custódia cautelar; assim, o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado), in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.