HC 1069062 - DECISAO

Indeferimento do pedido de reconsideração por entender que as alegações envolvem questões fáticas e probatórias que exigem instrução mais detida, que a instrução do habeas corpus está incompleta (pendente manifestação do MPF) e que não há ilegalidade flagrante ou situação excepcional que justifique concessão liminar.

Parties: Paciente: PAULO SERGIO CESARIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Monocrática) Liminar Indeferida; Vista Ao Ministério Público Federal Determinada
Outcome: pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Interrogatório, Súmula 52 Do STJ, Art. 319 Do Código De Processo Penal

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Nulidade De Interrogatório Súmula 52 Do STJ Art. 319 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

PAULO SERGIO CESARIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração (decisão Monocrática) Liminar Indeferida; Vista Ao Ministério Público Federal Determinada

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 nulidade do interrogatório/cerceamento de defesa
3 aplicabilidade da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Após, retornem os autos conclusos.