HC 1062686 - DECISAO

HC 1062686 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão de decisão posterior do tribunal de origem que julgou improcedente a pretensão punitiva, desclassificou a conduta do art. 33, caput, para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e determinou a imediata soltura do réu; por esse motivo, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares, Desclassificação, Lei Nº 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Denúncia Anônima Fundada Suspeita Medidas Cautelares Desclassificação +1 more

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Parties

VICTOR HUGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por denúncia anônima não investigada
  2. 2 ausência de fundada suspeita
  3. 3 revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto em razão de decisão posterior do tribunal de origem que julgou improcedente a pretensão punitiva, desclassificou a conduta do art. 33, caput, para o art. 28 da Lei nº 11.343/2006 e determinou a imediata soltura do réu; por esse motivo, não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Ante o exposto não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.