HC 1029962 - ACORDAO

HC 1029962 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo regimental, mas no mérito negou-se provimento: a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva (liderança em organização criminosa, antecedentes e apreensão de vultuosa quantia em 26/02/2025), a contemporaneidade foi demonstrada pela apreensão de R$ 80.770,00 na deflagração da operação, o alegado excesso de prazo foi afastado em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia estatal, e a tese de inversão do ônus da prova não foi conhecida por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância).

Parties
Agravante (paciente): JACKSON GONÇALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Ônus Da Prova, Organização Criminosa, Supressão De Instância
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Parties

JACKSON GONÇALVES MARTINS

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à tese de inversão do ônus da prova sobre a origem dos valores apreendidos
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva)
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em face de apreensão de numerário em 2025

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental, mas no mérito negou-se provimento: a prisão preventiva está idoneamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva (liderança em organização criminosa, antecedentes e apreensão de vultuosa quantia em 26/02/2025), a contemporaneidade foi demonstrada pela apreensão de R$ 80.770,00 na deflagração da operação, o alegado excesso de prazo foi afastado em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia estatal, e a tese de inversão do ônus da prova não foi conhecida por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus por supressão de instância quanto à tese de inversão do ônus da prova