HC 1074480 - ACORDAO

HC 1074480 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com dois disparos à queima-roupa, motivo torpe e uso de meio que impossibilitou a defesa), pela condição de foragido do agravante e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: RAPHAEL ALVARES DE MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Foragido, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Foragido Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

RAPHAEL ALVARES DE MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Se a condição de foragido autoriza a manutenção do encarceramento cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado com dois disparos à queima-roupa, motivo torpe e uso de meio que impossibilitou a defesa), pela condição de foragido do agravante e pela insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante