RHC 237672 - DECISAO

RHC 237672 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de cerca de 99 g de maconha indicativa de destinação comercial, flagrante descumprimento do monitoramento eletrônico (tornozeleira desligada) e extenso histórico criminal com condenações transitadas em julgado, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ALOISIO GONCALVES DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Monitoramento Eletrônico

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Parties

ALOISIO GONCALVES DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que demonstram periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP: apreensão de cerca de 99 g de maconha indicativa de destinação comercial, flagrante descumprimento do monitoramento eletrônico (tornozeleira desligada) e extenso histórico criminal com condenações transitadas em julgado, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.