HC 1093289 - DECISAO

HC 1093289 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia na decretação da prisão preventiva; o acórdão e a decisão de origem demonstraram fundamentação concreta baseada no descumprimento reiterado das medidas cautelares, desativação do monitoramento eletrônico e situação de fugitividade, e a questão relativa à duração razoável do processo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDSON DAMIÃO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

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Parties

EDSON DAMIÃO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas cautelares
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 315 do CPP e do art. 282, §4º do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia na decretação da prisão preventiva; o acórdão e a decisão de origem demonstraram fundamentação concreta baseada no descumprimento reiterado das medidas cautelares, desativação do monitoramento eletrônico e situação de fugitividade, e a questão relativa à duração razoável do processo não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo o exame desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.