HC 1073385 - DECISAO

HC 1073385 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo — condenações anteriores e ação penal em curso pelo mesmo crime — que demonstram fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SANDERSON LEAL SCHER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

SANDERSON LEAL SCHER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do processo — condenações anteriores e ação penal em curso pelo mesmo crime — que demonstram fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.