HC 1093999 - DECISAO

HC 1093999 - DECISAO

A Corte não conheceu do habeas corpus porque, com base nos autos e na jurisprudência, a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios), na gravidade concreta e modus operandi do crime, no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal (ameaça à testemunha), havendo contemporaneidade dos fundamentos; não restou demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos menores nem a insuficiência de rede de apoio, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para o caso concreto, motivo pelo qual a substituição por prisão domiciliar ou por medidas alternativas foi indeferida.

Parties
Paciente: EDJA MARIA SANTOS DA SILVA; Corréu: Daniel Rezende dos Santos; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar E Mérito
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDJA MARIA SANTOS DA SILVA

Paciente

Daniel Rezende dos Santos

Corréu

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Sobre Pedido Liminar E Mérito

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos
  2. 2 se há ausência de contemporaneidade apta a invalidar a custódia cautelar
  3. 3 se a paciente faz jus à prisão domiciliar ou à substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do habeas corpus porque, com base nos autos e na jurisprudência, a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios), na gravidade concreta e modus operandi do crime, no risco à ordem pública e na conveniência da instrução criminal (ameaça à testemunha), havendo contemporaneidade dos fundamentos; não restou demonstrada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos menores nem a insuficiência de rede de apoio, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes para o caso concreto, motivo pelo qual a substituição por prisão domiciliar ou por medidas alternativas foi indeferida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.