HC 1070371 - DECISAO

HC 1070371 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a periculosidade do paciente e o modus operandi (múltiplos disparos que ocasionaram o óbito) — o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque as alegações de contemporaneidade e desproporcionalidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GERRI ADRIANI LAGNI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Contemporaneidade

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Parties

GERRI ADRIANI LAGNI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundada em dados concretos constantes dos autos — notadamente a periculosidade do paciente e o modus operandi (múltiplos disparos que ocasionaram o óbito) — o que justifica a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e porque as alegações de contemporaneidade e desproporcionalidade não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, impedindo o reexame por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.