RHC 232855 - DECISAO

RHC 232855 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque os elementos concretos colhidos na investigação (laudo pericial positivo sobre o caminhão conduzido pelo paciente e apreensão de carga desviada), a gravidade e sofisticação do modus operandi da organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório suscitando os argumentos defensivos.

Parties
Paciente/recorrente: ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Em Parte (conhecido Em Parte, Negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Isonomia, Reexame De Prova Em Habeas Corpus, Laudo Pericial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Isonomia Reexame De Prova Em Habeas Corpus +1 more

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Parties

ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Em Parte (conhecido Em Parte, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 falta de contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de extensão de medida cautelar mais branda a corréu (isonomia)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque os elementos concretos colhidos na investigação (laudo pericial positivo sobre o caminhão conduzido pelo paciente e apreensão de carga desviada), a gravidade e sofisticação do modus operandi da organização criminosa e o risco concreto de reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, a via estreita do habeas corpus impede o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório suscitando os argumentos defensivos.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.