HC 1077197 - ACORDAO

HC 1077197 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (apreensão de 197,07 g de cocaína acondicionada em dois 'tijolos' no porta-luvas do veículo conduzido pelo agravante, indicação de distribuição local e notícia de prisão anterior por transporte de 80 kg de maconha), demonstrando que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA; Corréu: JOÃO JAKSON DE MORAIS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravoregimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Proporcionalidade
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Reiteração Delitiva Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA

Agravante

JOÃO JAKSON DE MORAIS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravoregimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Decisão De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva (apreensão de 197,07 g de cocaína acondicionada em dois 'tijolos' no porta-luvas do veículo conduzido pelo agravante, indicação de distribuição local e notícia de prisão anterior por transporte de 80 kg de maconha), demonstrando que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para preservar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de JOÃO VITOR DA SILVA PEREIRA