HC 1071229 - DECISAO

HC 1071229 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as medidas foram fundamentadas em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, em especial recentes prisões em flagrante por crimes patrimoniais dos pacientes, e a jurisprudência desta Corte autoriza a segregação cautelar diante de maus antecedentes, reincidência e contumácia delitiva, afastando a possibilidade de substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: ERIK DE SOUZA ARAUJO; Paciente: GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

Case Brief

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Parties

ERIK DE SOUZA ARAUJO

Paciente

GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva diante de risco de reiteração delitiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as medidas foram fundamentadas em elementos concretos dos autos que demonstram fundado receio de reiteração criminosa, em especial recentes prisões em flagrante por crimes patrimoniais dos pacientes, e a jurisprudência desta Corte autoriza a segregação cautelar diante de maus antecedentes, reincidência e contumácia delitiva, afastando a possibilidade de substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se