HC 1094256 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída demonstrando o constrangimento ilegal, notadamente pela falta de cópia do decreto preventivo, razão pela qual impõe-se o não conhecimento do mandamus e o indeferimento liminar.
- Parties
- Paciente: GENECY CANDIDO LIBERATO; Órgão De Origem (prolatou Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (indeferimento Liminar)
- Outcome
- habeas corpus não conhecido (indeferimento liminar)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Prova Pré Constituída Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
GENECY CANDIDO LIBERATO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão De Origem (prolatou Acórdão)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (indeferimento Liminar)
Legal Issues
- 1 inexistência de fundamentação concreta, atual e individualizada da prisão preventiva
- 2 uso de antecedentes criminais remotos como fundamento da custódia cautelar
- 3 ausência de análise sobre medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ausência de prova pré-constituída demonstrando o constrangimento ilegal, notadamente pela falta de cópia do decreto preventivo, razão pela qual impõe-se o não conhecimento do mandamus e o indeferimento liminar.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido (indeferimento liminar)
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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