RHC 233646 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram, de forma individualizada e com elementos concretos, indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da atuação do paciente em organização criminosa, vínculo de confiança com a liderança, persistência de risco (contemporaneidade) e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade patente a justificar revogação.

Parties
Paciente: WILLIMIS RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Isonomia E Art. 580 Do CPP, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Revisão Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Lavagem De Capitais Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar +4 more

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Parties

WILLIMIS RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 fragilidade da fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 ausência de contemporaneidade do risco à ordem pública
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva em razão da participação supostamente tangencial e do reduzido impacto financeiro (R$ 19.950,00)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias demonstraram, de forma individualizada e com elementos concretos, indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da atuação do paciente em organização criminosa, vínculo de confiança com a liderança, persistência de risco (contemporaneidade) e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade patente a justificar revogação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.