HC 1093582 - DECISAO

HC 1093582 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias antecedentes demonstraram, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (transporte associado de substancial quantidade de droga — 332,1 quilos de cocaína — e tentativa de fuga), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: HERICK ALBERTO PANAROTTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

HERICK ALBERTO PANAROTTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias antecedentes demonstraram, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta da conduta (transporte associado de substancial quantidade de droga — 332,1 quilos de cocaína — e tentativa de fuga), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.