RHC 237049 - DECISAO

RHC 237049 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade e organização hierarquizada da conduta (Operação Colmeia), no risco concreto de reiteração delitiva, na possibilidade de intimidação de testemunhas e destruição de provas e na continuidade do comando operacional mesmo a partir do presídio, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância por não ter sido deduzido na origem.

Parties
Recorrente: CARINE DOS SANTOS RAMOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

CARINE DOS SANTOS RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 pressupostos e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na materialidade e indícios de autoria, na gravidade e organização hierarquizada da conduta (Operação Colmeia), no risco concreto de reiteração delitiva, na possibilidade de intimidação de testemunhas e destruição de provas e na continuidade do comando operacional mesmo a partir do presídio, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por configurar supressão de instância por não ter sido deduzido na origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.