RHC 237596 - DECISAO

RHC 237596 - DECISAO

Nego provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está justificada por indícios de autoria e materialidade do tráfico, pela contumácia delitiva demonstrada por autuações e ações penais anteriores e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares alternativas; não se verifica excesso de prazo, pois a instrução encontra-se em andamento e sem desídia estatal; e não há comprovação da imprescindibilidade da prisão domiciliar em razão da guarda de irmãos menores.

Parties
Paciente/recorrente: ELIZETE MENDES LEITE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Contumácia Delitiva

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Parties

ELIZETE MENDES LEITE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 prisão domiciliar por responsabilidade familiar

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso ordinário porque a manutenção da prisão preventiva está justificada por indícios de autoria e materialidade do tráfico, pela contumácia delitiva demonstrada por autuações e ações penais anteriores e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares alternativas; não se verifica excesso de prazo, pois a instrução encontra-se em andamento e sem desídia estatal; e não há comprovação da imprescindibilidade da prisão domiciliar em razão da guarda de irmãos menores.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.