HC 1093496 - DECISAO

HC 1093496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias antecedentes motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de associação para tráfico, apreensão de entorpecentes, violência e intimidação de testemunhas, risco de reiteração delitiva), restando demonstrada a necessidade da medida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LEANDRO KAUAN CAMARGO FELIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

LEANDRO KAUAN CAMARGO FELIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias antecedentes motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de associação para tráfico, apreensão de entorpecentes, violência e intimidação de testemunhas, risco de reiteração delitiva), restando demonstrada a necessidade da medida nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.