RHC 229882 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque os elementos constantes do auto de prisão em flagrante (modus operandi, simulação de arma, violência contra adolescente, recuperação do aparelho por testemunha) demonstram gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: FABIO DE FREITAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Modus Operandi, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Modus Operandi +1 more

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Parties

FABIO DE FREITAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da gravidade concreta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os elementos constantes do auto de prisão em flagrante (modus operandi, simulação de arma, violência contra adolescente, recuperação do aparelho por testemunha) demonstram gravidade concreta e periculosidade que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 c/c art. 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Liminar indeferida (fls. 235-236).