HC 1093119 - DECISAO

HC 1093119 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por fatos concretos e contemporâneos (flagrante formal e material: confissão, captura com vestígios de sangue, apreensão de armas, dinâmica dos fatos), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão do modus operandi violento e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas são inadequadas e não houve comprovação idônea da necessidade de prisão domiciliar, de modo que não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente/impetrante: ISMAEL FERREIRA DE SOUZA; Órgão Interventor/ponente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar; Decisão Monocrática
Outcome
habeas corpus não conhecido (pedido não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp), Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde (art. 318, II, Cpp), Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp) Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde (art. 318, Ii, Cpp) Proporcionalidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ISMAEL FERREIRA DE SOUZA

Paciente/impetrante

Ministério Público

Órgão Interventor/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar; Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 315 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade/proporcionalidade em sede cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada por fatos concretos e contemporâneos (flagrante formal e material: confissão, captura com vestígios de sangue, apreensão de armas, dinâmica dos fatos), demonstrando fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão do modus operandi violento e risco à ordem pública; medidas cautelares diversas são inadequadas e não houve comprovação idônea da necessidade de prisão domiciliar, de modo que não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (pedido não conhecido)

Orders

  • reconsidero a decisão proferida às e-STJ fls. 55/57
  • não conheço o presente habeas corpus