HC 1071441 - ACORDAO
O flagrante foi considerado válido em razão de informação de inteligência integrada e abordagem em policiamento ostensivo, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada na gravidade efetiva da conduta e na quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 nulidade do flagrante
- 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O flagrante foi considerado válido em razão de informação de inteligência integrada e abordagem em policiamento ostensivo, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta baseada na gravidade efetiva da conduta e na quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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