HC 1093820 - DECISAO

HC 1093820 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pelo relator com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos do flagrante (quantidade e variedade de drogas, presença de balança de precisão, arma municiada, valores em espécie, resistência e lesão a agente público, oferta de vantagem indevida, antecedentes e reincidência), configurando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GUSTAVO PIRES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Irregular De Arma De Fogo, Corrupção Ativa, Flagrante, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Irregular De Arma De Fogo Corrupção Ativa Flagrante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e da revista pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das buscas em áreas privadas do estabelecimento sem mandado judicial
  3. 3 ausência dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pelo relator com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; além disso, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos do flagrante (quantidade e variedade de drogas, presença de balança de precisão, arma municiada, valores em espécie, resistência e lesão a agente público, oferta de vantagem indevida, antecedentes e reincidência), configurando periculosidade concreta e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.