RHC 232032 - DECISAO

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Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi violento, risco de reiteração, reconhecimento da vítima e apreensão de objetos), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, não havendo excesso de prazo por conta de instrução encerrada com pronúncia e reavaliação regular, e não sendo cabível a extensão do benefício de prisão domiciliar concedido ao corréu por fundamento personalíssimo e ausência dos requisitos do art. 318 do CPPB.

Parties
Paciente: José Renato Gomes dos Santos; Corréu: Michel Sales da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cppb)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Extensão De Benefício (art. 580 Do Cppb)

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Parties

José Renato Gomes dos Santos

Paciente

Michel Sales da Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPPB
  2. 2 avaliar a adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPPB)
  3. 3 examinar a alegação de ausência de contemporaneidade e excesso de prazo

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de fumus commissi delicti e periculum libertatis (gravidade concreta, modus operandi violento, risco de reiteração, reconhecimento da vítima e apreensão de objetos), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, não havendo excesso de prazo por conta de instrução encerrada com pronúncia e reavaliação regular, e não sendo cabível a extensão do benefício de prisão domiciliar concedido ao corréu por fundamento personalíssimo e ausência dos requisitos do art. 318 do CPPB.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.