HC 1062942 - DECISAO

HC 1062942 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em relação aos pacientes em razão de sentença condenatória superveniente (18/03/2026) na qual foram condenados, tendo o juízo de origem concedido o direito de recorrerem em liberdade; por esse motivo não se conhece do writ.

Parties
Paciente: DAVID OLIVEIRA AREIAS; Paciente: JACKSON OLIVEIRA SANTOS; Paciente: KAUAN OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Sentença Condenatória)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Roubo (art. 157 Cp), Art. 244 B Da Lei N. 8.069/1990, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Roubo (art. 157 Cp) Art. 244 B Da Lei N. 8.069/1990 Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

DAVID OLIVEIRA AREIAS

Paciente

JACKSON OLIVEIRA SANTOS

Paciente

KAUAN OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 caráter violento ou grave ameaça dos fatos imputados

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em relação aos pacientes em razão de sentença condenatória superveniente (18/03/2026) na qual foram condenados, tendo o juízo de origem concedido o direito de recorrerem em liberdade; por esse motivo não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se