HC 1094263 - DECISAO

HC 1094263 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional já havia sido anteriormente reconhecido como legal e proporcional pelo colegiado (HC n. 1.040.871/SP), há elementos que indicam atuação do paciente em posição de liderança na organização criminosa e circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, as medidas cautelares foram consideradas insuficientes, não houve comprovação da indispensabilidade da presença paterna para concessão de prisão domiciliar, e a matéria relativa ao excesso de prazo não foi decidida pela instância de origem, impedindo apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR MANHABUSQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (in Limine)
Outcome
Conhecimento parcial e denegação da ordem pleiteada (habeas corpus), in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR MANHABUSQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 315, § 2º, CPP)
  2. 2 possível posição de liderança do acusado na organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares do art. 319 do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o decreto prisional já havia sido anteriormente reconhecido como legal e proporcional pelo colegiado (HC n. 1.040.871/SP), há elementos que indicam atuação do paciente em posição de liderança na organização criminosa e circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, as medidas cautelares foram consideradas insuficientes, não houve comprovação da indispensabilidade da presença paterna para concessão de prisão domiciliar, e a matéria relativa ao excesso de prazo não foi decidida pela instância de origem, impedindo apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Conhecimento parcial e denegação da ordem pleiteada (habeas corpus), in limine

Orders

  • Conheço em parte o habeas corpus e denego a ordem pleiteada, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.