RHC 231346 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas), do modus operandi, da suposta liderança em organização criminosa, do risco de reiteração delitiva, da possibilidade de intimidação de testemunhas, dos antecedentes criminais e da longa condição de foragido, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE MARIA DE ARAUJO; Corréu: Pablo Antônio Pinheiro da Silva; Corréu: Weverton Suzano da Silva; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Da Quinta Turma, Sessão Virtual 30/04/2026 a 06/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservada a prisão preventiva do Paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Fuga, Periculosidade
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Parties

JOSE MARIA DE ARAUJO

Recorrente / Paciente

Pablo Antônio Pinheiro da Silva

Corréu

Weverton Suzano da Silva

Corréu

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada Da Quinta Turma, Sessão Virtual 30/04/2026 a 06/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva cumpre os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência e individualização das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado em contexto de tráfico de drogas), do modus operandi, da suposta liderança em organização criminosa, do risco de reiteração delitiva, da possibilidade de intimidação de testemunhas, dos antecedentes criminais e da longa condição de foragido, sendo insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservada a prisão preventiva do Paciente

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do Paciente e a decisão monocrática/Tribunal de origem que denegou a ordem.