HC 1093750 - DECISAO

HC 1093750 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias e o relator verificaram elementos indiciários concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, comunicações telemáticas e atribuição de liderança, além da duração e estrutura da organização) que demonstram periculosidade e justificada necessidade de prisão preventiva para desarticular a associação criminosa, não configurando fundamentação genérica e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: LUIS RODRIGO DA SILVA; Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova Indiciária, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prova Indiciária Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS RODRIGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 fundamentação idônea do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias e o relator verificaram elementos indiciários concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, comunicações telemáticas e atribuição de liderança, além da duração e estrutura da organização) que demonstram periculosidade e justificada necessidade de prisão preventiva para desarticular a associação criminosa, não configurando fundamentação genérica e estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.