HC 1085399 - DECISAO

HC 1085399 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via substitutiva do recurso próprio e, subsidiariamente, por não se demonstrar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica e nova autuação enquanto em liberdade provisória), na condição de foragido e na insuficiência de medidas cautelares diversas, com a contemporaneidade dos fundamentos sendo atendida pela superveniência de fatos que mantêm o periculum libertatis; a pequena quantidade de droga e a alegada primariedade técnica ou dependência química não bastam, isoladamente, para afastar a custódia.

Parties
Paciente: RICHARD JUNIOR DOS SANTOS CIRILO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Evasão/foragido, Dependência Química, Princípio Da Homogeneidade/proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +3 more

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Parties

RICHARD JUNIOR DOS SANTOS CIRILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada em 05/02/2026
  2. 2 Existência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via substitutiva do recurso próprio e, subsidiariamente, por não se demonstrar flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica e nova autuação enquanto em liberdade provisória), na condição de foragido e na insuficiência de medidas cautelares diversas, com a contemporaneidade dos fundamentos sendo atendida pela superveniência de fatos que mantêm o periculum libertatis; a pequena quantidade de droga e a alegada primariedade técnica ou dependência química não bastam, isoladamente, para afastar a custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se