HC 1094384 - DECISAO

HC 1094384 - DECISAO

Parties
Paciente: WENDEL ALMEIDA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação De Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Fundamentação De Decisões Judiciais

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WENDEL ALMEIDA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar por Tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 obrigatoriedade de motivação para não aplicação de medidas cautelares previstas no art. 282, § 6º do CPP