HC 1087668 - DECISAO

HC 1087668 - DECISAO

Denega-se a ordem porque subsistem os requisitos do art. 312 do CPP e há gravidade concreta e periculosidade decorrentes da atuação relevante do réu na organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o prazo de tramitação da apelação e não configuram, por ora, excesso de prazo ou desídia processual.

Parties
Paciente: JOSÉ AILSON DA SILVA; Paciente: RICARDO RAUL SOARES SHEREIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Recurso De Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

JOSÉ AILSON DA SILVA

Paciente

RICARDO RAUL SOARES SHEREIDER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 Aplicação dos arts. 312, 313 e 316 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque subsistem os requisitos do art. 312 do CPP e há gravidade concreta e periculosidade decorrentes da atuação relevante do réu na organização criminosa, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o prazo de tramitação da apelação e não configuram, por ora, excesso de prazo ou desídia processual.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferir os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados por JOSÉ AILSON DA SILVA e RICARDO RAUL SOARES SHEREIDER, mantendo a segregação cautelar de ambos.
  • Recomendar, de ofício, que o Tribunal revisor imprima celeridade no julgamento do recurso de apelação.