HC 1058991 - ACORDAO

HC 1058991 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos de periculum libertatis (homicídio qualificado com tiro na nuca, ocultação do cadáver, limpeza do local, desaparecimento de arma e celular) que evidenciam gravidade concreta e risco à instrução criminal; a contemporaneidade está preservada pela atualidade dos motivos e pelo tempo necessário à investigação; medidas cautelares alternativas são insuficientes; e não cabe ao STJ examinar a alegação de legítima defesa não apreciada pela instância originária.

Parties
Agravante/paciente: MATHEUS HENRIQUE GOULAO VIEIRA; Órgão De Origem/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservou o decreto de prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Instrução Criminal
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Legítima Defesa Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Instrução Criminal

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE GOULAO VIEIRA

Agravante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos apresentam elementos concretos de periculum libertatis (homicídio qualificado com tiro na nuca, ocultação do cadáver, limpeza do local, desaparecimento de arma e celular) que evidenciam gravidade concreta e risco à instrução criminal; a contemporaneidade está preservada pela atualidade dos motivos e pelo tempo necessário à investigação; medidas cautelares alternativas são insuficientes; e não cabe ao STJ examinar a alegação de legítima defesa não apreciada pela instância originária.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e preservou o decreto de prisão preventiva.

Orders

  • Manter a prisão preventiva decretada em 21/10/2025